Como fiscalizar as contas de sua prefeitura?

Hoje vamos continuar a falar de corrupção e do relacionamento entre a sociedade organizada e o poder público. Ante todas essas notícias de operações navalha, anaconda, esfinge, sanguessuga – e algumas até de nomes estrangeiros, como brother, scan e hurricane – ficamos todos com a sensação de que nada pode ser feito, que o Brasil é assim mesmo ou que a polícia prende e o juiz solta. Terça passada falamos dessa transformação silenciosa que estamos assistindo, com o surgimento de mais e mais entidades da sociedade civil dedicadas ao controle social dos mandatos e governos. Ainda assim, fica a pergunta para os nossos ouvintes: o que fazer? E como fazer?

Pois recebemos esta semana um material muito interessante da cidadã Fernanda Verillo, de Ribeirão Bonito, e que funciona como uma espécie de passo-a-passo de como fiscalizar os gastos de um prefeitura. Um documento essencial para os cidadãos que acreditam na força da plena cidadania como o grande motor transformador das relações entre a sociedade e seus governantes.

Intitulado “Dicas para Acompanhamento e Fiscalização dos Gastos de uma Prefeitura”, o documento de pouco mais de duas páginas resume informações muito úteis e pouco conhecidas do cidadão comum. E até mostra alguns dos principais truques e manobras que maus governantes usam para desviar verbas públicas ou influenciar a destinação delas de acordo com seus interesses políticos.

Por exemplo, o documento cita alguns itens como os principais a serem analisados com atenção por uma entidade que esteja disposta a acompanhar de perto um governo municipal. São atividades como “compra de combustível”, “licitações direcionadas”, “notas fiscais de serviços”, “fraudes na arrecadação”, “aquisição de materiais”, “merenda escolar”, “cruzamento de cheque” e algumas outras.

No caso da merenda escolar, por exemplo, a entidade deve verificar se as merendeiras estão assinando as notas fiscais de entrega da merenda. É muito comum as notas irem diretamente para a prefeitura, e as escolas e creches não tomarem conhecimento do que está sendo cobrado da prefeitura.

Outro caso é o da verificação do Cadastro do CNPJ. Empresas precisam estar em ordem com o seu cadastro junto à Receita Federal para prestarem serviços a um órgão público. Uma prefeitura não pode fazer pagamentos a empresas que não estão em ordem. Para fazer essa verificação, basta entrar no site da Receita Federal e realizar uma busca pela “situação cadastral” do CNPJ da empresa. Se os dados cadastrais não baterem com o que a Receita informa, há uma grande chance de que a prefeitura esteja fazendo pagamentos a uma empresa fantasma.

Aqui na Voz do Cidadão vocês podem ler e repassar a íntegra do documento “Dicas para Acompanhamento e Fiscalização dos Gastos de uma Prefeitura.

Acessem e participem!