Bancos e o Código de Defesa do Consumidor – ação é adiada

Parece que ainda não será desta vez que o sistema bancário
seguirá as aspirações de todos os segmentos da sociedade
civil. Pois pela quarta vez desde o último mês de outubro, o Supremo
Tribunal Federal, o STF, adiou o julgamento de uma das mais importantes ações
em defesa dos direitos do consumidor que se tem notícia.

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro, a (Consif) propôs
um ação direta de inconstitucionalidade à determinação
de que o sistema bancário siga o Código de Defesa do Consumidor.
Ou seja, se a Consif acabar vencendo esta briga, todo o sistema bancário
brasileiro deixa de se submeter ao CDC, mas sim pelas Diretorias de Fiscalização
do Banco Central.

A prática do adiamento desse tipo de ação é comum,
e visa tentar desmobilizar o movimento de diversas entidades de defesa do consumidor,
como o próprio Procon, além do Idec e todas as associações
de consumidores.

O Idec, por exemplo, já lançou uma cartilha específica
sobre como se defender dos bancos, a "Defenda-se On-line – Bancos"
e que vocês podem encontrar na nossa Agenda da Cidadania. E agora mesmo,
em seu site, o www.idec.org.br,
divulga uma carta aberta aos ministros do STF, onde a entidade classifica a
pretensão do Consif como "um dos mais graves atentados contra uma
das leis mais importantes já editadas no país.

Resta a nós, vigilantes da plena cidadania, conclamar a todos os cidadãos
para participarem desse debate e ficarem de olho. Vamos participar!

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