<p>Artigo – Redução do número de parlamentares no Brasil, por Maurício Costa Romão<p>

REDUÇÃO DO NÚMERO DE PARLAMENTARES NO BRASIL

Maurício Costa Romão

Como parte das reformas que intenta levar a cabo no seu mandato, o novo presidente francês, Emmanuel Macron, propôs a redução de 1/3 no número de parlamentares no país (de 577 deputados para 192 e de 348 senadores para 116).

No Brasil, em um momento de graves crises superpostas e de um completo desencanto do eleitorado com o “establishment”, principalmente com a classe política e o Legislativo, a iniciativa do mandatário francês encontrou imediato eco na população, que passou a almejar medida semelhante por aqui.

Na verdade o assunto já está sendo tratado no Senado Federal. Dormita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, desde março deste ano, a PEC 106/2015, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que reduz em um terço o número de senadores e em 25% o número de deputados federais. Os senadores diminuiriam de 81 para 54 e os deputados de 513 para 385.

No site do Senado, até o dia 12 de julho corrente, os internautas favoráveis à redução sugerida na Proposta somavam 1,3 milhão, contra menos de 8 mil contrários.

Na justificação da PEC, o autor relembra que a Câmara dos Deputados, hoje com 513 membros, já teve apenas 289 parlamentares na legislatura de 1946 e

“Não obstante, não há como afirmar que o crescimento da Câmara dos Deputados foi fator determinante para a melhora de nossa representação”

No caso do Senado, o propositor argumenta que nem as dimensões continentais (cita, por exemplo, para comparação, os Estados Unidos, que só têm dois senadores por estado) nem a complexidade social do Brasil justificam três representantes por unidade da federação na Câmara Alta, e arremata:

“Por isso, sem prejuízo do caráter representativo do Congresso, a proposta por nós apresentada aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos. Afinal, cada parlamentar, para a consecução de seus deveres constitucionais, exige considerável estrutura de assessoramento e de apoio administrativo”. 

Do ponto de vista quantitativo, relativamente à sua dimensão territorial e populacional, o número de deputados federais do Brasil está de bom tamanho.

De fato, numa comparação com dez países democráticos importantes (vide tabela abaixo) o deputado brasileiro só perde para o congênere dos Estados Unidos em termos do contingente populacional que representa.

POPULAÇÃO E NÚMERO DE DEPUTADOS                                                                (Países selecionados – 2015)
  População          (em milhões) 2015 Nº de Deputados Habitantes por Deputado (em milhares)
Estados Unidos 322,0 435 740,2
Brasil 205,0 513 399,6
Rússia 146,7 450 325,8
Japão 126,8 480 264,2
México 121,0 500 242,0
Alemanha 81,2 598 135,8
França 67,1 577 116,3
Reino Unido 64,8 659 98,3
Itália 60,7 630 96,4
Espanha 46,4 350 132,7
Argentina 43,1 257 167,8

                               Fonte: População (Wikipédia); Número de deputados (IDEA – International

                                            Institute for Democracy and Electoral Assistance)

 

Com efeito, enquanto cada deputado americano representa 740 mil habitantes, o parlamentar brasileiro é responsável por um média de 400 mil representados. Em compensação, a média brasileira é maior do que a dos demais países selecionados e do que a de muitos outros no mundo.

Fazendo um cotejo com a Itália, por exemplo, o deputado brasileiro representa quatro vezes mais pessoas que o colega italiano. Visto de outra forma, pelos padrões de “eficiência” do parlamentar brasileiro, a Câmara dos Deputados da Itália só precisaria ter 152 parlamentares.

Enfim, o número de deputados federais no Brasil, contrario sensu, é adequado à dimensão continental e populacional do país. O que realmente destoa de muitas nações é o aspecto financeiro, quando se observa o salário e vantagens que o deputado brasileiro recebe.

A tabela seguinte desfila os benefícios recebidos pelos deputados federais no Brasil.

DEPUTADO FEDERAL NO BRASIL                                                                                           BENEFÍCIOS (até janeiro de 2016 – em R$)
Benefício Média mensal Por ano
Salário 33.763,00 438.919,00
Ajuda de custo 1.113,46 13.361,57
Cotão* 39.884,31 478.611,67
Auxílio-moradia 744,27 8.931,30
Verba de gabinete para até 25 funcionários 92 mil 1.104.000,00
Total de um deputado 167.505,04 2.010.060,48
Total dos 513 deputados 85.930.085,52 1.031.161.026,24

      Fonte: Congresso em Foco. *Passagens aéreas, correio, combustível, alimentação, consultoria,  divulgação do mandato, aluguel de escritório, assinatura de publicações e serviços de TV e Internet, etc.

Note-se, de início, que os custos e auxílios complementares são cinco vezes maiores que o salário do deputado. No todo, cada deputado recebe cerca de R$ 167,5 mil por mês, o que equivale a mais de R$ 2,0 milhões por ano. Somados os 513 parlamentares, o custo anual chega a mais de R$ 1,0 bilhão.

Estudos relativamente recentes (The Economist, ONU, Transparência Brasil, entre outros) mostram que os salários e vantagens do parlamentar brasileiro (juntando deputado federal e senador) estão entre os maiores do mundo, muito acima do de congressistas de países ricos.

Então, do ponto de vista financeiro, a PEC 106, se aprovada, traria realmente grande economia de recursos do Tesouro com a atividade parlamentar. Basta dizer que a diminuição proposta no número de deputados federais (128) reduziria os gastos em R$ 257,3 milhões/ano.

Registre-se, por oportuno, que o número de deputados estaduais é função do quantitativo de deputados federais. Com a diminuição destes, os Legislativos das unidades da federação sofreriam redução proporcional, trazendo menos despesas do erário com a atividade parlamentar no Brasil todo.

Naturalmente que a importância do Legislativo como instituição imprescindível do Estado Democrático de Direito não pode ser avaliada, sintetizada e medida apenas por meros demonstrativos e comparativos de custos financeiros.

Muito menos ainda se deve atrelar o mérito da atividade parlamentar somente à mensuração de despesas que o exercício do mister congressual acarreta aos cofres públicos. Num e noutro caso, há que se ter outros parâmetros que levem em conta a relevância do Poder Legislativo e a importância das funções e atribuições de seus membros.

Entretanto, os injustificáveis excessos financeiros concedidos aos parlamentares e os vultosos gastos administrativos praticados no Congresso Nacional (e também, com raras exceções, nos Legislativos estaduais e municipais) chamam a atenção da sociedade, que passa a atribuir mais importância ao custo de manutenção dessas instituições e de seus legisladores do que ao seu papel no regime democrático. Não sem razão.

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Maurício Costa Romão, é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

mauricio-romao@uol.com.br (103)

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