AMB condena manobra do TJ-RJ para volta do nepotismo no Judiciário

Novamente na contramão dos esforços pela consolidação do fim do nepotismo nos quadros públicos, o TJ-RJ volta a surpreender os cidadãos brasileiros com outra decisão no mínimo polêmica.

Num processo de aprovação rápido, o Órgão Especial do TJ-RJ decidiu mexer na estrutura organizacional dos cargos comissionados. Dessa forma, servidores com cargos em comissão DAS 6 e 8 deixarão de estar vinculados diretamente aos gabinetes dos desembargadores e passarão a fazer parte do Departamento de Coordenação e Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores. E isto tornaria mais difícil a tarefa de identificar o nepotismo no TJ-RJ.

Do ponto de vista da atual situação da cidadania atuante e ciente de seu compromisso com a fiscalização dos atos de servidores públicos – e como bem disse Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a AMB – esta não passa de uma tentativa quase infantil de driblar a proibição de contratar parentes para cargos de confiança: “Uma das medidas menos imaginativas que eu já vi”.

Afinal, o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, acaba de dar uma veemente demonstração de firmeza no combate ao nepotismo, ao ter a constitucionalidade de sua medida ratificada pelo Supremo Tribunal Federal. E, com certeza, estará acompanhando de perto o que ocorre no TJ-RJ. Caso se confirme a tentativa, serão providências de imediato, segundo Douglas Rodrigues, relator da resolução da CNJ contra o nepotismo.

Neste episódio, temos certeza que a pressão da sociedade, das entidades civis, principalmente com a divulgação pela mídia, fará com que o TJ-RJ volta atrás em sua resolução.

Acompanhe este debate essencial para o país aqui na Agenda da Cidadania da Voz do Cidadão, e acesse o artigo na íntegra de Rodrigo Collaço em nossa seção de artigos.

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