A hipertrofia do Executivo brasileiro

A hipertrofia do Executivo brasileiro

Uma recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas acabou trazendo à luz da sociedade algo mais que estatísticas de processos concluídos ou ainda em andamento. De forma clara, o relatório “Supremo em Números” veio mostrar o quanto a mais alta corte judicial do país tornou-se verdadeira refém de outro poder da República, o poder Executivo.

Pois cerca de 90% da demanda judicial que chega ao STF é provocada pelo Executivo, seja como autor ou como réu das ações. O Executivo ocupa, só ele, grande parte de todo o trabalho do Supremo, em mais um indício de total falta de cidadania e de educação política de nossos gestores públicos e políticos. Hoje, recorre-se ao Supremo para tudo, quando este é, em qualquer país de cultura política desenvolvida, uma corte puramente constitucional, criada para arbitrar questões de interpretação sobre a constituição daquele país.

No Brasil, temos um poder Executivo hiperativo e hipertrofiado, que vem se intrometendo cada vez mais em funções que não são suas. Além de afogar o Judiciário, o Executivo vem usurpando as funções do poder Legislativo através de decretos provisórios. Mais até. Também tem se comportado como um Estado-empresário, ao invés de cumprir a sua função clássica de Estado regulador. Um Estado que traz para si tarefas que deveriam ser da sociedade numa economia de mercado e numa democracia.

Infelizmente, longe de ser um “presidencialismo de coalizão”, como querem alguns, temos quase um “presidencialismo de cooptação” com as portas perigosamente abertas à corrupção. Afinal quanto maior for o hiperativismo do presidencialismo, maiores são as chances de interferências indevidas na administração pública.

Coisas desse nosso presidencialismo à brasileira, onde o chefe do governo também é chefe de Estado. O que coloca em risco a necessária independência e autonomia para coordenar as ações das instituições de Estado, fundamentais para a defesa da cidadania e do interesse público.

Para conferir a pesquisa da FGV, basta acessar o supremoemnumeros.com.br. (1506)

Categoria:

Editorial

Deixe uma resposta