Petrobras / Pré-sal

Por Fernando Norbert

Muito se tem escrito e falado sobre o tema, sem que seja possível identificar uma voz com a lucidez e a coragem necessárias para apontar os maiores equívocos do processo de capitalização da Petrobras com a cessão onerosa de reservas do Pré -sal.

Passemos aos pontos nevrálgicos da questão:
 
1- A dimensão das reservas do pré-sal
 
Em mineração há distinção conceitual clara entre reservas provadas e reservas inferidas.
O primeiro grupo - reservas provadas - resulta de trabalho técnico com base em estudos sísmicos, campanhas de perfuração de poços e compilação de dados obtidos que definem com razoável grau de precisão a dimensão de uma jazida.
As reservas inferidas, por sua vez, decorrem de meras extrapolações com base em similitude de estruturas e condições geológicas que sinalizam com certo grau de probabilidade a extensão de determinadas ocorrências.
Cogitar-se de utilizar reservas inferidas como instrumento de cessão onerosa num processo de capitalização é tão irresponsável quanto propor a decisão prévia de uma eleição com base no resultado das pesquisas de intenção de voto. E a sabedoria popular nos ensina: "em eleição assim como em mineração, resultado pra valer só depois da apuração".
 
2- A definição do preço do barril para efeito de cessão onerosa na capitalização
 
Aqui também outro formidável "imbroglio". A imprensa tem noticiado a respeito de estudos elaborados por consultorias supostamente especializadas que, contratadas por órgãos do governo para definir o preço do barril de petróleo no processo de capitalização da Petrobras, vêm produzindo uma dança "aloprada" de números girando entre 5,00 e 12,00 o barril (nessa altura é irrelevante saber se falam de euros, dólares ou reais).
Por que não buscar o caminho da simplicidade utilizando o método preconizado pelo velho mestre Warren Buffet que defende a credibilidade da avaliação do mercado se sobrepondo às fórmulas matemáticas mais sofisticadas?
"Trocando em miúdos": a Petrobras, como empresa de capital aberto, fornece ampla série de histórica de balanços publicados com resultados mostrando o lucro por barril auferido na exploração de seus campos. Não seria este o parâmetro mais confiável para estabelecimento de um teto de valor para o preço por barril na cessão onerosa? Afinal nenhum ativo pode valer mais do que a riqueza que ele possa criar. E ninguém cogita de que o custo de produção nas camadas do pré-sal seja inferior ao custo médio da produção anterior.
Não se pode minimizar o mosaico de indefinições com que nos defrontamos. Suponhamos, apenas para efeito de exercício, que estejamos tratando de reservas da ordem de 5 bilhões de barris que seriam exploradas num horizonte de tempo em torno de 7 anos (correspondendo a uma produção diária em torno de 2 milhões de barris).Com que precisão alguém poderia, em sã consciência, se aventurar a prever o comportamento do preço do barril nos próximos 7 anos? E o custo médio de produção nas camadas do pré-sal?
A União, como acionista majoritária da Petrobras, iria colher, em qualquer circunstância, na proporção da sua participação o quinhão do resultado que lhe coubesse quaisquer que fossem os retornos reais. Mas e o minoritário?
Diante de tantas e tais incertezas não seria mais adequado pensar num "royalty" a ser pago pelos minoritários sobre os resultados efetivamente obtidos na produção do pré-sal do que estabelecer “a priori" um preço para o barril aportado pela União?
Pretender que o presidente Lula, do alto de sua sabedoria intuitiva, determine o preço do barril que o minoritário deve pagar, em meio ao caleidoscópio de desinformações que foi produzido, é tão impróprio que melhor ele faria simplesmente demitindo todos aqueles que o têm assessorado com tamanha desfaçatez nesta matéria.
 
3 - A intervenção da ANP no processo
 
Lamentável e desmoralizante confusão de papéis. A ANP, que deveria se posicionar com a independência e autoridade exigidas de uma Agência Reguladora com funções normativas e fiscalizadoras sobre o mercado, arbitrando, inclusive eventuais conflitos de interesse envolvendo até mesmo órgãos do setor público, "pula na arena" vestindo a carapuça do governo para tentar definir o preço do barril à Petrobras.
 
Onde se encontram as vozes lúcidas dessa imprensa amordaçada que não levantam essas questões?
 
Quanto ao Pré-sal, resta ainda entender como a União tornou-se proprietária legítima dessas reservas. Todos sabemos que a União não dispõe de uma única sonda própria para sair perfurando por aí em busca de novos depósitos de hidrocarbonetos. Supõe-se, portanto, que as reservas sejam decorrentes de contratos de exploração firmados com empresas do setor, com clausula de risco, possivelmente dispondo que parte das reservas eventualmente descobertas pertenceriam à União. Se assim for, seria necessário e altamente recomendável que se divulgasse os termos desses contratos para que não pairasse qualquer duvida sobre a transparência do processo de capitalização da Petrobras e o respeito ao direito dos minoritários.
 
Quanto ao valor do barril, surge também outra questão subjacente: supondo que as reservas sejam comprovadas e legitimamente obtidas pela União, elas seriam, sempre, um patrimônio público que, pela legislação, só deveria ser onerado ou alienado através de licitação pública.
Por que, então, não se promover uma licitação publica internacional para obter o maior preço por barril mesmo que sob a condição de ter a Petrobras como única operadora? Aí sim, o processo seria totalmente transparente, com o governo subscrevendo seu quinhão de capital com os recursos assim obtidos em igualdade de condições com os minoritários.
 
Resumindo, a reputação construída a duras penas pela Petrobras através de mais de meio século de austeridade e disciplina em relação ao mercado, sempre respeitando os direitos dos acionistas minoritários, vem sendo pisoteada neste rosário de incompetência e inconsequência, que já destruiu mais de 25% do valor da empresa. E se não for estancado poderá afetar a credibilidade do próprio país, comprometendo sua capacidade de financiar o crescimento da economia e nos fazendo "patinar" na trajetória para o desenvolvimento nesta quadra em que os olhos do mundo estão voltados para nós.
 
E "La Nave Va"!
 
* Fernando Norbert é engenheiro civil e acionista minoritário da Petrobras